ID Estudantil 2020 – Está valendo? Como usar a carteirinha estudantil e últimas informações

A ID Estudantil é um novo modelo de carteirinha de estudante lançada pelo MEC (Ministério da Educação) por meio da Medida Provisória 895/19 publicada em novembro de 2019 pelo Governo Federal. Contudo, ainda é incerto dizer se o programa continuará valendo, visto que já se aproxima do prazo de votação do novo sistema e a pauta ainda não foi nem discutida no Congresso.

Para o aplicativo da carteirinhade estudante permanecer funcionando seria preciso que o texto da Medida Provisória fosse discutido e votado até 16 de fevereiro, já que a nova lei define que MPs têm de ser aprovada por maioria simples na Câmara e no Senado em até 120 dias, senão perdem a validade.

O prazo para votação e discussão é tido pelos parlamentares como um caso perdido a essa altura do campeonato, pois, na prática, o texto teria que ser votado até 6 de fevereiro para respeitar a agenda da casa – o que já não foi feito.

Além da questão burocrática sobre o vencimento da pauta outras pressões também minam a existência do novo aplicativo que já foi instalado por mais de 3,5 milhões de estudantes.

Entre elas, a mais forte é a da UNE (União Nacional dos Estudantes) que foi diretamente atacada com a medida provisória, visto que grande parte do faturamento da instituição se dá pela emissão das carteirinhas estudantis.

Para os opositores ao projeto a medida foi considerada uma ofensiva a UNE, como uma investida proposital para ferir a autonomia financeira desta que é a maior organização estudantil do país.

O embate rendeu várias discussões no Twiiter e no Congresso, entre as quais o ministro da educação e criador do projeto, Abraham Weintraub, sugeriu que a UNE fizesse cachimbos para compensar a perda de faturamento com as carteirinhas.

Para além da estratégia punitiva, o lado opositor ao projeto também  sustenta que o programa não pede a permissão dos alunos para acessar suas informações e nem deixa claro para que elas seriam usadas, o que seria antiético.

Já do lado favorável ao ministro está o argumento de que o sistema proposto descentraliza as informações e facilita a identificação dos alunos, bem como o uso dos benefícios atrelados a carteirinha de estudante.

ID Estudantil 2020

O que acontece se a ID Estudantil não for aprovada?

Se o aplicativo ID Estudantil não for votado até a data de vencimento ainda é incerto que manobras o Governo Federal poderá tomar para manter o sistema no ar e não correr o risco de perder o investimento já feito, que não foi barato.

No início de outubro, quando a pauta veio a público,  o projeto de Weintraub estimava um custo anual de R$10,5 milhões pela emissão dos documentos, mas no decorrer do processo o sistema saiu 1,5 milhões mais caro, totalizando R$12 milhões.

Nem todo o dinheiro planejado já foi gasto, mas quanto mais alunos se cadastram na plataforma maior será o rombo no financeiro, caso o aplicativo tenha de ser desativado.

Sendo assim, a única certeza que se pode ter em caso de desativação do sistema é o aumento da impopularidade do ministro da educação. Afinal, saté o momento o caso já é considerado “um desastre” entre os parlamentares e há chances de que o cargo fique ainda mais comprometido. Aliás, os congressistas já chegaram até mesmo a pedir formalmente pelo impeachment de Weintraub dado outras polêmicas.

Como funciona a ID Estudantil?

Os estudantes brasileiros têm direito a uma carteirinha estudantil que fornece a identificação e comprovação da sua condição de estudante e benefícios, como o direito a meia-entrada em shows, teatros, cinemas e outras atividades culturais e de entretenimento garantido pela lei 12.933/2013. 

O uso da ID Estudantil é opcional, ou seja, os estudantes não são obrigados a se cadastrar no aplicativo. Nesse caso, quem quiser fazer a carteirinha física ainda poderá a usar normalmente como documento oficial.

Ou seja, as carteirinhas da UNE, UBES e de centros acidêmicos variados não perdem a validade por conta da instauração do novo sistema.

O aplicativo vem com um código QR Code para facilitar a identificação do estudante por autoridades, uma versão digital da carteirinha estudantil e uma aba de informações para notificações do sistema e da instituição onde está matriculado.

Para usar a carteirinha bastaria mostrar o aplicativo, que funciona mesmo offline. Confira a lista completa de onde usar a carteirinha para saber onde poderá obter benefícios.

Como baixar carteirinha de estudante grátis?

Para baixar a carteirinha ID Estudantil basta fazer o download do aplicativo oficial disponível na Play Store e Apple Store.

Ao fazer o cadastro o estudante será cobrado em R$ 0,15, valor que será embutido no próximo imposto, sem necessidade de realizar o pagamento por outros modos.

Baixar na Play Store

Baixar na Apple Store

Como fazer o cadastro da carteirinha estudantil

Estudantes menores de idade precisam do aval dos responsáveis para fazer o cadastro digital.

Aqueles que possuem carteira de motorista (CNH) terão sua foto cruzada com os dados do Denatran para reconhecimento facial. Caso o estudante não tenha esse documento, o aplicativo pede para que o mesmo tire uma foto de rosto no momento do cadastro ou envie a foto do RG. Esse procedimento é fundamental para a comprovação da identidade do estudante.

A carteirinha ID Estudantil não precisa ser impressa, pois ela fica disponível no aplicativo que pode ser consultado com a senha a qualquer momento.

Quem tem direito?

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)  é o órgão responsável por atualizar o banco de dados, portanto, todos os estudantes que possuem registros em instituições de ensino podem fazer a solicitação da carteirinha digital.

Estão inclusos todos os estudantes do Ensino Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Técnico e Graduação.

Estudantes de pós-graduação ou inscritos em cursos de idiomas e afins não têm direito a carteirinha estudantil digital.

id estudantil quem tem direito

Não consigo emitir a carteirinha estudantil digital: o que fazer?

Para que os estudantes consigam fazer o cadastro no aplicativo ID Estudantil as instituições de ensino precisam enviar as informações dos alunos ao INEP.

Mediante isso, se o estudante não conseguir emitir o documento no aplicativo, o motivo pode ser a falta de cadastro. Nesse caso, é fundamental que o próprio aluno fale com a instituição de ensino e peça para que envie seus dados ao INEP.

Assim que a instituição fizer isso, o aluno estará apto para realizar o procedimento de emissão da sua carteirinha de estudante digital.

Rafaela Trevisan Cortes

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